Versão 230202_SGU
O Comité Económico dos Produtos de Saúde (CEPS), um organismo interministerial colocado sob a autoridade conjunta dos ministros da saúde, da segurança social e da economia, é principalmente responsável por lei pela fixação dos preços dos medicamentos e das tarifas dos dispositivos médicos para uso individual cobertos pelo seguro de saúde obrigatório.
As decisões do CEPS são tomadas de forma colegial, de acordo com as orientações que recebe publicamente dos Ministros, e sob o controlo do juiz administrativo. Os preços ou tarifas são fixados de preferência através de acordos celebrados com as empresas que comercializam os produtos ou, para certos dispositivos médicos, com as organizações profissionais que representam estas empresas.
Finalmente, o CEPS contribui, através das suas propostas, para a definição da política económica para os produtos de saúde.
As missões do CEPS
Os medicamentos
O CEPS (Comité économique des produits de santé) contribui para o desenvolvimento da política dos medicamentos, implementa as directrizes que recebe dos ministros competentes, em particular, o comité aplica estas directrizes à fixação dos preços dos medicamentos, ao controlo das despesas e à regulação financeira do mercado. Para levar a cabo esta acção, o comité pode celebrar acordos com empresas ou grupos de empresas sobre o preço dos medicamentos e a sua evolução, sobre descontos, sobre os compromissos das empresas relativamente à boa utilização dos medicamentos e aos volumes de vendas, e sobre os termos e condições da participação das empresas na aplicação das orientações ministeriais.
Dispositivos médicos para uso individual
No âmbito das directrizes que recebe dos Ministros, o CEPS é responsável por propor as taxas de reembolso dos produtos e serviços enumerados no artigo L. 165-1 do CSS e, quando apropriado, o seu preço. A fim de fixar estas tarifas e preços, pode celebrar acordos com os fabricantes e/ou distribuidores em causa, os quais podem dizer respeito, nomeadamente, aos volumes de vendas. O CEPS controla periodicamente estas despesas.
O CEPS (Comité économique des produits de santé) é composto por 2 secções, a secção de produtos medicinais e a secção de dispositivos médicos.